PL 287/2023 — Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas
maio 27, 2026PL 446/2023 — PTRF Antirracista nas Escolas Municipais
maio 27, 2026PL 287/2023 — Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas
maio 27, 2026PL 446/2023 — PTRF Antirracista nas Escolas Municipais
maio 27, 2026
EDUCAÇÃO E IGUALDADE RACIAL
Observatório de Educação Antirracista
PROJETO DE LEI Nº 524/2024
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 524/2024 institui a criação do Observatório Municipal de Educação Antirracista. Este órgão terá como principal finalidade monitorizar, avaliar e fomentar a implementação de práticas pedagógicas inclusivas em toda a rede de ensino do município, assegurando o cumprimento das diretrizes sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena.
A medida procura estabelecer um mecanismo permanente de fiscalização e apoio às escolas, capacitando educadores e recolhendo dados qualitativos. O objetivo central é desconstruir preconceitos estruturais desde a base educativa, garantindo um ambiente escolar onde a diversidade seja não apenas reconhecida, mas ativamente valorizada.
Porque este projeto é importante:
Fortalece as políticas institucionais de combate ao racismo e promove a igualdade racial de forma efetiva nas escolas, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e para uma sociedade mais justa.