PL 446/2023 — PTRF Antirracista nas Escolas Municipais
maio 27, 2026PL 195/2023 — Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes
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maio 27, 2026PL 195/2023 — Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes
maio 27, 2026
IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS
Frente Parlamentar Antirracista
PROJETO DE LEI Nº 52/2023
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 52/2023 propõe a criação da Frente Parlamentar Antirracista no âmbito da Câmara Municipal. A iniciativa visa congregar esforços de diversos parlamentares para atuar de forma coordenada, suprapartidária e contínua na defesa da igualdade racial e na desconstrução do racismo estrutural em todas as esferas do município.
Este espaço de articulação permitirá um diálogo mais próximo e constante com a sociedade civil, movimentos sociais e especialistas, garantindo que a elaboração de leis, a fiscalização do Poder Executivo e a destinação de recursos estejam rigorosamente alinhadas com as necessidades de reparação e inclusão da população negra e demais minorias étnicas.
Porque este projeto é importante:
Amplia qualitativamente o debate e a formulação de políticas públicas de combate ao racismo, fortalecendo o papel do Legislativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.