PL 52/2023 — Frente Parlamentar Antirracista
maio 27, 2026PL 579/2019 — Núcleos de Assistência e Convivência da Terceira Idade
maio 28, 2026PL 52/2023 — Frente Parlamentar Antirracista
maio 27, 2026PL 579/2019 — Núcleos de Assistência e Convivência da Terceira Idade
maio 28, 2026
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes
PROJETO DE LEI Nº 195/2023
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 195/2023 institui protocolos rigorosos e adequados de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A medida visa garantir que o depoimento e o acolhimento destes menores ocorram num ambiente seguro, de forma a não causar revitimização institucional durante as fases de averiguação e acompanhamento psicossocial.
Ao padronizar este atendimento nos órgãos municipais e na rede de assistência, a proposta assegura que profissionais capacitados conduzam o processo com a sensibilidade exigida. O objetivo central é preservar a integridade física e psicológica dos menores, alinhando as diretrizes locais às melhores práticas de proteção à infância.
Porque este projeto é importante:
Fortalece a rede de proteção integral, promove um acolhimento verdadeiramente humanizado para as vítimas de violência e garante que os seus direitos fundamentais sejam respeitados perante os serviços públicos.