PL 208/2023 — Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Escolas
maio 27, 2026PL 3/2024 — Unidades da COHAB para Servidores Municipais
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maio 27, 2026PL 3/2024 — Unidades da COHAB para Servidores Municipais
maio 27, 2026
DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Licença-nojo para Falecimento de Avós ou Netos
PROJETO DE LEI Nº 4/2024
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 4/2024 propõe a ampliação para quatro dias da licença-nojo (licença por luto) concedida aos servidores públicos municipais em caso de falecimento de avós ou netos. A medida visa reconhecer a proximidade e a importância dos vínculos afetivos intergeracionais, que frequentemente desempenham um papel central na estrutura familiar.
Ao estender este direito, a proposta procura proporcionar o tempo necessário para que o servidor possa vivenciar o luto, prestar as devidas homenagens fúnebres e reorganizar a dinâmica familiar num momento de grande vulnerabilidade emocional, sem que isso acarrete prejuízos profissionais ou financeiros.
Porque este projeto é importante:
Humaniza as relações de trabalho no setor público e garante mais dignidade aos servidores, assegurando o respeito e o apoio institucional necessários perante a perda de entes queridos.