PL 4/2024 — Licença-nojo para Falecimento de Avós ou Netos
maio 27, 2026PL 287/2023 — Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas
maio 27, 2026PL 4/2024 — Licença-nojo para Falecimento de Avós ou Netos
maio 27, 2026PL 287/2023 — Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas
maio 27, 2026
HABITAÇÃO E SERVIDORES PÚBLICOS
Unidades da COHAB para Servidores
PROJETO DE LEI Nº 3/2024
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 3/2024 propõe a destinação de unidades habitacionais da COHAB especificamente para os servidores públicos municipais. A medida visa criar mecanismos de facilitação e acesso a programas de habitação de interesse social para os trabalhadores que dedicam as suas carreiras ao funcionamento e desenvolvimento da cidade.
Ao estabelecer critérios e prioridades nos empreendimentos habitacionais, a proposta reconhece o défice habitacional que também atinge grande parte do funcionalismo público. O projeto procura proporcionar mais estabilidade, segurança e qualidade de vida aos servidores e às suas famílias, garantindo o direito fundamental à moradia.
Porque este projeto é importante:
Amplia o acesso à moradia digna para os trabalhadores do serviço público municipal, promovendo a valorização da categoria e contribuindo ativamente para a redução do défice habitacional na cidade.