PL 294/2023 — Casa de Cultura de Rimas, Rap e Hip-Hop
maio 28, 2026PL 18/2023 — Protocolo “Não Se Cale”
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maio 28, 2026Gratuidade no Transporte para Policiais e GCMs
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 69/2023 garante a gratuidade no transporte público municipal para polícias e guardas civis metropolitanos (GCMs). A iniciativa visa assegurar que os agentes de segurança tenham livre acesso à rede de mobilidade urbana da cidade, facilitando as suas deslocações diárias, quer no trajeto entre a residência e o posto de trabalho, quer no cumprimento das suas funções.
Ao conceder esta isenção tarifária, a proposta não apenas oferece um benefício financeiro a estes trabalhadores, mas também aumenta a presença e a circulação de profissionais de segurança fardados nos transportes coletivos. Esta medida atua preventivamente como um fator de inibição de práticas criminosas, proporcionando maior tranquilidade e segurança a todos os passageiros.